Prazo para isenção de taxa no Enem vai até amanhã, 10

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Três perfis de estudantes não pagam a taxa de inscrição. São eles: quem está cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e, ao mesmo tempo, tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio, por pessoa; e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Na solicitação de isenção, é necessário informar a situação em relação ao ensino médio: se já está concluído, se será finalizado em 2019 ou se está sendo cursado, mas não será concluído em 2019. O questionário socioeconômico do Enem é uma das etapas da solicitação de isenção. Como será o primeiro contato do participante com o Sistema Enem na edição 2019, ao final da solicitação de isenção, deverá ser criada uma senha.

O Inep divulgará o resultado das solicitações de isenção no dia 17 de abril. É responsabilidade do participante acompanhar a situação do pedido no Sistema Enem. Se a solicitação de isenção for negada, o participante pode recorrer da decisão entre os dias 22 e 26 de abril. Se a solicitação de isenção da taxa for aceita, não significa que o participante está inscrito. Todos os interessados em fazer o Enem, isentos ou pagantes, precisam fazer a inscrição, entre 6 e 17 de maio.

Justificativa de ausência

Quem estava isento no Enem 2018, faltou às provas e quer isenção também em 2019 precisa cumprir uma etapa a mais. Além da solicitação de isenção, é preciso fazer a justificativa de ausência, também pelo Sistema Enem. O período é o mesmo: até o dia 10 de abril.

Os documentos aceitos para justificativa de ausência variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, entre outros. A relação dos documentos aceitos para justificativa de ausência está detalhada no edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios, emitidos pelos pais ou responsáveis.

O Enem

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 deverão ser feitas entre os dias 6 e 17 de maio. Já as provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

As notas do Enem permitem ao estudante se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sistema informatizado do MEC que condensa as vagas de universidades públicas de todo o país. No caso de o aluno optar por universidades privadas, o Enem é necessário para acessar as modalidades de financiamento ofertadas pelo governo federal. Para concorrer a uma das bolsas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), por exemplo, é necessário que o candidato tenha obtido nota mínima de 450 pontos no Enem e não tenha zerado a redação. O ProUni oferece bolsas que variam de 50% a 100%.

Outra forma de apoio financeiro que também tem como pré-requisito a realização do Enem é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Neste caso, há uma modalidade com juros zero, para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, e outra com juros que variam de acordo com a instituição bancária. O Fies pode ser solicitado pelo estudante em qualquer etapa do curso.

O Enem é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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