Inscrições para PMMG se encerram nesta quinta; 120 vagas

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS), encerra suas inscrições nesta quinta-feira (7 de março) do novo edital de concurso público para o Curso de Formação de Oficiais para o ano de 2019 (Concurso PM MG Oficiais). De acordo com o edital publicado, serão oferecidas 120 (cento e vinte) vagas, sendo 108 (cento e oito) vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino e 12 (doze) vagas às candidatas ao sexo feminino.

O Curso de Formação de Oficiais funcionará na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Diábase, nº 320, bairro Prado, em Belo Horizonte, e terá duração de dois anos e seis meses acadêmicos e seis meses de aspirantado, com início previsto para agosto de 2019, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Durante o curso será obrigatório o alojamento do Cadete nos primeiros 12 (doze) meses de curso (pernoitar nos aquartelamentos), no todo ou em parte, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de acordo com o Regimento da Escola.

Requisitos

Para concorrer a uma das vagas no curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, o candidato deverá:  a) ser brasileiro nato; b) possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 26 de agosto de 2019; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);  g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar; k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei nº 5.301/1969.

Atribuições

Cadete PM: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme normas da Educação de Polícia Militar em vigor e Regulamentos da Escola.

Aspirante a Oficial PM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.

2º Tenente PM: promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Tenente compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras: a) comandar pelotão; b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado; c) assessorar o comando; d) gerenciar recursos humanos e logísticos; e) participar do planejamento de ações e operações; f) desenvolver processos e procedimentos administrativos; g) atuar na coordenação da comunicação social; h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional; i) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.

Remuneração e Benefícios

A remuneração básica inicial para o Cadete do primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais é de R$ 5.769,42 (cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos). O Cadete fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.

Inscrição

As inscrições do concurso podem ser realizadas no site oficial da Polícia Militar (www.policiamilitar.mg.gov.br/crs). O valor da taxa de inscrição é de R$173,00 (cento e setenta e três reais) e não será devolvido ao candidato, salvo se ocorrerem as hipóteses de: pagamento em duplicidade; pagamento extemporâneo; cancelamento; suspensão ou adiamento do concurso público. O pagamento deverá ser feito até o final do expediente bancário do dia 08/03/2019 (a inscrição via Internet somente será efetivada após o pagamento da taxa).

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