Carnaval: proibida a venda de garrafas durante o JAC Folia 2019

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PROIBIDA VENDA DE GARRAFAS DE VIDRO DURANTE O JAC FOLIA 2019

Mais uma vez a Prefeitura de Jacutinga proíbe a venda de garrafas de vidro no perímetro das festividades do JAC FOLIA. A medida tem como objetivo manter o evento mais seguro para os foliões que gostam de curtir, sempre visando o bem-estar, a segurança e o sossego público da população. 
O decreto está fundamentado na Lei Complementar nº 120/2016 do Município, que menciona a proibição da venda e consumo de bebidas em recipientes de vidro em festejos e divertimentos populares de qualquer natureza. Sendo permitidos recipientes em material de plástico, lata ou papel, que sejam apropriados e de uso individual, a fim de evitar riscos à vida, integridade corporal ou saúde de autoridades em serviço, assistentes e público em geral. 
Neste sentido, fica proibida a distribuição e venda de quaisquer bebidas em garrafas e outros recipientes de vidro por vendedores ambulantes e estabelecimentos fixos no raio de 500 metros das festividades, sendo somente permitida a venda de bebidas em embalagens plásticas, descartáveis e enlatadas, durante todo o evento.
O decreto também determina a proibição de comércio ambulante de qualquer natureza num raio de 100 metros do local da realização do JAC Folia, exceto ambulantes com permissão para prática do comércio dentro do local das festividades. O não cumprimento do decreto pode gerar apreensão das mercadorias proibidas, revogação do alvará de funcionamento, perda do ponto de venda e demais consequências legais.
O JAC FOLIA ocorre de 01 a 05 de março no coreto da Praça Francisco Rubim.

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